Em 2024, o Brasil registrou um número recorde de pedidos de recuperação judicial, conforme dados do SERASA, com um aumento superior a 60% em relação ao ano anterior. Esse cenário é reflexo da instabilidade econômica e da alta na taxa de juros, que, segundo analistas, pode atingir até 15,75% em 2025. Diante dessa realidade, é cada vez mais comum que empresas utilizem a recuperação judicial como alternativa para postergar o pagamento de dívidas, o que pode impactar diretamente o fluxo de caixa e a saúde financeira de seus fornecedores e parceiros comerciais.

Para ajudar sua empresa a se proteger e gerenciar riscos, preparamos 5 dicas essenciais sobre o que fazer ao se deparar com um cliente em recuperação judicial:

Dica 1: Verifique se o cliente realmente está em Recuperação Judicial

Um dos principais benefícios para empresas em recuperação judicial é a suspensão das execuções e medidas de restrição de bens, incluindo valores em contas bancárias. Além disso, essas empresas não podem realizar pagamentos a credores listados no pedido de recuperação, utilizando essa condição como justificativa para não quitar dívidas.

Entretanto, muitas vezes, a empresa devedora apenas menciona estar em “preparação para a recuperação”, o que é bem diferente do pedido formal. Enquanto o processo não for oficialmente protocolado e aprovado pelo juiz, não há qualquer benefício legal que a impeça de cumprir suas obrigações financeiras.

O que fazer:

• Solicite o número do processo e a cidade onde está tramitando.
• Confirme a informação junto ao seu departamento jurídico.
• A certeza de que a recuperação judicial é oficial ocorre com o recebimento do comunicado do Administrador Judicial, que informará o número do processo, o valor do seu crédito e sua classificação.

Dica 2: Tenha o valor correto do seu crédito reconhecido

Ao receber o comunicado do Administrador Judicial, é essencial verificar se o valor do crédito informado está correto. Isso inclui:

• Obrigações já vencidas.
• Obrigações a vencer, desde que tenham sido emitidas antes do pedido de recuperação.

Por exemplo, se um cliente fez uma compra parcelada antes de solicitar a recuperação judicial, o valor total das parcelas, incluindo as ainda não vencidas, deve ser considerado no montante do crédito.

O que fazer:

• Confirme se o valor listado corresponde ao total devido.
• Caso haja divergências, informe imediatamente ao Administrador Judicial, anexando documentos comprobatórios.
• Se tudo estiver correto, não há necessidade de resposta imediata.

Dica 3: Participe ativamente do processo de Recuperação Judicial

Ter o crédito reconhecido é apenas o primeiro passo. Para proteger seus interesses, é crucial acompanhar o andamento do processo e verificar os documentos apresentados pela empresa devedora. Essa prática ajuda a garantir que não haja ocultação de bens ou informações relevantes.

Além disso, é fundamental participar das assembleias de credores, onde será votada a proposta de pagamento. Muitos planos de recuperação incluem:

• Descontos significativos (até 90%) sobre o valor devido.
• Prazos longos para pagamento, que podem se estender por mais de 10 anos.

O que fazer:

• Avalie cuidadosamente o plano de pagamento.
• Compare as condições oferecidas com a viabilidade financeira de sua empresa.
• Vote de forma consciente para proteger seus interesses financeiros.

Dica 4: Avalie a continuidade da relação comercial

O pedido de recuperação judicial não significa que a empresa devedora encerrou suas atividades. Pelo contrário, muitas vezes o plano de recuperação oferece condições especiais a fornecedores que continuam fornecendo produtos ou serviços.

No entanto, sua empresa não é obrigada a manter a relação comercial e pode recusar novos pedidos com base na análise de crédito e na dívida já existente.

O que fazer:

• Analise cuidadosamente o risco de continuar fornecendo.
• Se optar por manter o relacionamento comercial, considere formas seguras de pagamento, como pagamento à vista ou garantias adicionais.

Dica 5: Proteja seu crédito antecipadamente

Antes mesmo do pedido de recuperação judicial, algumas empresas costumam apresentar sinais de dificuldades financeiras, como:

• Renegociação frequente de dívidas.
• Alterações societárias, como mudança de sócios ou endereço.
• Aumento no número de restrições em nome da empresa.

Caso seu cliente solicite renegociação de dívida, siga essas estratégias para proteger seu crédito:

• Formalize um Termo de Confissão de Dívida.
• Inclua cláusula de vencimento antecipado e multa por inadimplemento.
• Solicite garantias pessoais dos sócios (avalistas), uma vez que a recuperação judicial não os protege.
• Exija um bem em garantia, como mercadorias ou equipamentos, para se posicionar como credor privilegiado, recebendo antes dos demais.

 Conclusão

Com o aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, proteger o crédito da sua empresa não é apenas uma precaução, mas uma necessidade estratégica. Conhecer os seus direitos, acompanhar de perto o processo e adotar medidas preventivas podem fazer toda a diferença na preservação da saúde financeira do seu negócio.

Ao aplicar essas cinco dicas, você não apenas minimizará riscos, como também fortalecerá a sua posição como credor, aumentando as chances de recuperação do valor devido. Lembre-se de que, em um cenário econômico desafiador, informação e estratégia são as melhores defesas contra a inadimplência.