05/02/26
Governo de SC pretende aprovar novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal
O pacote prevê novos programas de refinanciamento de dívidas como:
- IPVA: redução de até 75% em juros e 90% em multas, com prazo até 31/12/2025;
- ITCMD: descontos de até 90% em juros e multas;
- ICMS: previsão de arrecadar 2 bilhões;
- TITDs: facilitação para os contribuintes que precisam regularizar pendências de instalação ou operação.
Impactos esperados
- Redução de custos operacionais para contribuintes;
- Aumento da arrecadação sem elevação de tributos;
- Estímulo à atividade econômica.
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