CNJ pretende facilitar a busca de certidões de registro civil via CPF

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, intimou o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) a prestar informações sobre a viabilidade técnica da implantação de uma funcionalidade de busca de certidões de registro por CPF na plataforma Registro Civil. De acordo com o despacho, a mudança poderá trazer ganhos de eficiência, celeridade e desjudicialização, além de uma maior previsibilidade na localização das certidões.

A intimação emitida pelo CNJ para o aperfeiçoamento da plataforma atende a um pedido de providências que recomenda a adoção de uma solução análoga à do sistema Busca CEP. O órgão ressaltou que a mudança deve priorizar requisitos de segurança, como forte autenticação (certificação digital ICP-Brasil), trilhas de auditoria e retorno de metadados essenciais (nome, serventia, livro e folha/página), respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Se aprovado, o novo mecanismo de busca de certidões permitirá localizar, em todo o território nacional, registros de nascimento, casamento e óbito por meio do número do documento.

Hoje a busca exige o chamado prévio conhecimento da serventia emissora, o que, conforme o despacho, tem dificultado a consulta pelas partes interessadas, como advogados e agentes públicos em atividades de pesquisa patrimonial e recuperação de crédito. Segundo o documento do CNJ, essa dificuldade é observada sobretudo em grandes centros urbanos, áreas onde há elevado número de cartórios.