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27/03/25

Novo Guia de Compliance para empresas privadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou o “Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas – Volume II”, trazendo mudanças importantes:

🔹 Ampliação do Conceito de Integridade: Incorporação de práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), reforçando uma abordagem ética mais ampla.
🔹 Atualizações Legislativas: Alinhamento ao Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção) e à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), exigindo compliance em contratações de grande vulto.
🔹 Estruturação do Programa de Integridade: Definição de elementos essenciais como:

  • Apoio da Alta Direção e Instância Responsável com autonomia.
  • Gestão de Riscos contínua e Código de Ética atualizado.
  • Comunicação e Treinamento para disseminar a cultura de integridade.
  • Canal de Denúncias seguro e confidencial.
    🔹 Governança e Liderança: Reforço do papel da liderança na promoção de uma cultura ética.
    🔹 Gestão de Riscos e Controles Internos: Análises periódicas e transparência contábil rigorosa.
    🔹 Comunicação, Treinamento e Monitoramento: Estratégias contínuas para educar colaboradores e avaliar a eficácia do programa.

👉 A adoção dessas diretrizes fortalece a integridade corporativa e promove práticas éticas em empresas de todos os portes, inclusive as PMEs (Pequenas e Médias Empresas)!

Acesse a nova cartilha: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/cgu-publica-novo-guia-de-diretrizes-para-empresas-privadas/GuiaDiretrizes_v14out1.pdf.

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