04/07/24
SC sanciona lei que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência
Portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência (PCD) em Santa Catarina. O governador Jorginho Mello sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Maurício Peixer, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, que ampara quem sofre com esta doença silenciosa e invisível, cujo público é majoritariamente feminino.
Com a legislação, os portadores de fibromialgia terão os mesmos direitos que os PCDs: prioridade no atendimento de saúde, vagas de estacionamento e outras garantias. Além disso, a lei possibilita a emissão de carteirinhas de PCD, assegurando o cumprimento dos direitos de quem vive com essa doença.
“Não tenho dúvida que a lei vai trazer mais qualidade de vida. Que a legislação possa assegurar a eles mais acessibilidade e inclusão”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Sobre a fibromialgia
A fibromialgia é uma doença crônica e debilitante, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em diversas partes do corpo. Além da dor, pacientes frequentemente relatam sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade.
Veja mais conteúdos
Sancionado o Marco Legal dos Seguros
07/01/25 Sancionado o Marco Legal dos Seguros O Marco Legal dos Seguros foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). A nova lei tem o objetivo de modernizar
Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação trabalhista, decide TST
03/01/25 Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação trabalhista, decide TST A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o recurso
Empresas devem gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025
30/12/24 Empresas devem gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025 A partir de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a integrar a gestão de riscos psicossociais nas práticas de
Cuidados essenciais para venda de produtos a prazo: como evitar fraudes e proteger sua empresa
27/12/24 Cuidados essenciais para venda de produtos a prazo: como evitar fraudes e proteger sua empresa O objetivo deste artigo é oferecer dicas práticas e indispensáveis para que sua empresa
Juiz dispensa assembleia e concede recuperação com base em adesão dos credores
26/12/24 Juiz dispensa assembleia e concede recuperação com base em adesão dos credores Com base em uma mudança na Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzida pela reforma feita na
Direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à finalidade social
23/12/24 Direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à finalidade social O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil, pode ser mitigado quando