A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou o afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi e nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da companhia. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand nesta terça-feira, 30, e antecipa parcialmente os efeitos de uma eventual liquidação, com prazo de 30 dias para definição entre continuidade da recuperação judicial ou liquidação integral. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico e pela Folha de São Paulo.

Segundo a decisão, Bruno Rezende assumirá a gestão da empresa, com responsabilidade de submeter ao juízo todas as operações que envolvam alienação ou oneração de patrimônio. Tatiana Binato será responsável pela transição de subsidiárias a outros prestadores de serviços. A magistrada também proibiu novas contratações da consultoria Íntegra, associada ao atual diretor-presidente Marcelo Millet, que deixa o cargo.

A medida foi adotada com base em indícios de esvaziamento patrimonial e ausência de apresentação de um plano de transição. A juíza apontou a contratação de profissionais considerados de alto custo, incluindo advogados para atuação em processo de Chapter 11 nos Estados Unidos estimado em US$ 100 milhões. Documentos do processo indicam que o fluxo de caixa projetado da empresa para 30 de setembro é de cerca de R$ 21 milhões.

A decisão determina ainda o início da transição da prestação dos serviços públicos sob responsabilidade da Oi, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades essenciais vinculadas à companhia. A magistrada citou a necessidade de assegurar a prestação de serviços críticos, como telefonia fixa, transmissão de dados e suporte a estruturas estratégicas da administração pública.

Também foi ordenada a indisponibilidade das ações da empresa Nio, antiga Oi Fibra, hoje vinculada à V.tal, como medida de proteção patrimonial. A juíza destacou que deliberações sobre venda de ativos teriam ocorrido sem participação de credores trabalhistas e que a atuação da atual gestão estaria em desacordo com o estágio do processo recuperacional.

A decisão foi tomada no contexto do segundo processo de recuperação judicial da Oi, que havia solicitado prazo de 60 dias para negociação com credores. A juíza ouviu os administradores judiciais e o observador independente antes de afastar a diretoria. As medidas adotadas incluem a suspensão de pagamentos e o monitoramento das operações empresariais.