DIREITO
TRIBUTÁRIO
DIREITO
TRIBUTÁRIO
Soluções especializadas que
contribuem para o seu cotidiano.
Soluções especializadas que
contribuem para o seu cotidiano.
O que é
Direito Tributário?
Direito tributário é um ramo do direito que trata das normas jurídicas relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Os tributos são obrigações pecuniárias impostas aos cidadãos e empresas pelo Estado, com a finalidade de financiar suas atividades e serviços.
Confira
nossas soluções
- Planejamento Tributário;
- Gestão de Passivo Fiscal/Tributário;
- Recuperação de Créditos Tributários;
- Defesas Administrativas e Judiciais em Ações Tributárias.
ENTRE
em contato
Comece contando para nós como podemos te ajudar. Conte com profissionais capacitados para lhe auxiliar juridicamente da melhor forma!
FIQUE DE OLHO
em nossos artigos e notícias
Analfabeto pode contratar consignado?
11/03/26 Analfabeto pode contratar consignado? A validade de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta depende da assinatura a rogo subscrita por duas testemunhas, conforme o artigo 595 do Código Civil.
Receita reforça obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico
09/03/26 Receita reforça obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico A Receita Federal reforçou em comunicado publicado nesta 6ª feira (16/01/2026) que todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional da
Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico
04/03/26 Empresa é excluída da execução após TRT-GO aplicar tese do STF sobre grupo econômico Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão
Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais
02/03/26 Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim
Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio.
26/02/26 Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023,
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
24/02/26 União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho
- + insights