22 de julho de 2026

Transação Tributária: excelente ferramenta, mas perigosa quando substitui o diagnóstico

A transação tributária se consolidou como uma das ferramentas mais relevantes para a regularização fiscal de empresas e...

20 de julho de 2026

O que caracteriza a rescisão indireta?

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16 de julho de 2026

Tentativa prévia de solução extrajudicial: o que o STJ pode mudar nas ações de consumo?

Uma importante discussão atualmente em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá impactar significativamente a forma como...

14 de julho de 2026

Administrador estrangeiro e sua representatividade

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10 de julho de 2026

Justiça afasta aumento de 10% no lucro presumido

Uma decisão recente da Justiça Federal de São Paulo afastou, para um escritório de advocacia, o aumento de...

6 de julho de 2026

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2 de julho de 2026

Recuperação extrajudicial e seus limites: STJ reafirma a ineficácia do plano em relação a credores não aderentes

Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento consolidado acerca dos limites da...

30 de junho de 2026

Condomínio pode impedir locação de imóvel por curta temporada?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que a celebração de...

26 de junho de 2026

CBS: novas regras vão exigir mais controle das empresas em devoluções, cancelamentos e correções de notas fiscais

A reforma tributária sobre o consumo vai mudar bastante a rotina fiscal das empresas brasileiras. Um dos pontos...

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