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Publicações HMP Advocacia

Nesta seção você encontra as publicações jurídicas da HMP Advocacia, com artigos e conteúdos sobre direito empresarial, tributário, trabalhista e outros temas relevantes para empresas e gestores.

Notícias jurídicas e atualizações

Acompanhe notícias e atualizações sobre temas jurídicos relevantes que impactam empresas, legislação e o ambiente de negócios.

Ampliação da licença-maternidade nos casos de internação da mãe ou do recém-nascido

Aprovação dos credores não impede controle judicial do plano de Recuperação Judicial

Receita Federal lança novo programa Litígio Zero

STF impede cobrança retroativa de ICMS sobre transferências de mercadorias entre empresas do mesmo grupo

Aprendizes passam a ser contribuintes como empregados, decide STJ

Nota Fiscal eletrônica – padrão nacional definido na implementação da Reforma Tributária

STJ analisa acesso a bens digitais no inventário; julgamento foi suspenso após pedido de vista

STJ reconhece honorários arbitrados após pedido de Recuperação como Extraconcursais

Novo CNPJ alfanumérico

CriptoJud: novo sistema possibilita consulta on-line da posse de criptoativos por devedores

STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

Direito à isenção do Imposto de Renda por moléstia grave: O enquadramento jurídico do Alzheimer como alienação mental
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Artigos jurídicos e análises

Artigos produzidos pela equipe da HMP Advocacia com análises e reflexões sobre temas do direito e suas implicações no cenário empresarial.

Aprovado programa de recuperação fiscal mais ousado da história de SC

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Vídeos e conteúdos jurídicos

Conteúdos em vídeo com comentários e explicações sobre temas jurídicos relevantes para empresas e para o cotidiano das organizações.

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