O Senado Federal aprovou, em dois turnos, no dia 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda...

A reforma tributária começa a produzir efeitos concretos também para as empresas da construção civil. Além da substituição...

A Lei nº 15.421/2026 estabeleceu regras específicas para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de...

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 255/2026, que institui a Consolidação Nacional da Execução Efetiva...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) manteve a condenação de uma empresa...

Quando o locatário realiza benfeitorias necessárias no imóvel alugado — isto é, aquelas indispensáveis à sua conservação ou...

A partir de 3 de agosto de 2026, as empresas não optantes pelo Simples Nacional deverão preencher, obrigatoriamente,...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 6/2026, abrindo nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos...

A Justiça do Trabalho, na 3ª Vara do Trabalho de Betim, sob a condução do juiz Cláudio Antônio...

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