11/02/26
ATENÇÃO: Publicada a lei que institui a tributação de lucros e dividendos com impactos imediatos para empresários e classe média
Foi publicada a Lei nº 15.270/2025, que marca uma virada histórica na tributação da pessoa física no Brasil: a partir de 2026, lucros e dividendos distribuídos por empresas estarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda.
Embora a nova norma preveja uma isenção mensal de até R$ 5.000, ela impõe contrapartidas relevantes que devem acender o alerta, sobretudo para profissionais liberais, empresários, investidores e sócios de pequenas e médias empresas.
Principais mudanças e riscos são a tributação dos dividendos pagos a partir de 2026, maior rigor contábil e societário, exigindo formalizações específicas (atas e registros), e aumento da carga tributária efetiva.
Alerta aos empresários
Os lucros referentes a 2025 só estarão isentos se a distribuição for formalmente aprovada até 31 de dezembro de 2025. Isso significa que deliberações societárias e registros formais precisam ser feitos ainda este ano. Após esse prazo, passa a valer integralmente o novo regime de tributação.
O momento exige ação imediata. Reavalie seu planejamento tributário com apoio profissional. Consulte seu contador e advogado de confiança para evitar impactos negativos já em 2026.
Veja mais conteúdos
ATENÇÃO: Publicada a lei que institui a tributação de lucros e dividendos com impactos imediatos para empresários e classe média
11/02/26 ATENÇÃO: Publicada a lei que institui a tributação de lucros e dividendos com impactos imediatos para empresários e classe média Foi publicada a Lei nº 15.270/2025, que marca uma
STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos
09/02/26 STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes sobre a responsabilidade das companhias aéreas, até o julgamento
Governo de SC pretende aprovar novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal
05/02/26 Governo de SC pretende aprovar novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal O pacote prevê novos programas de refinanciamento de dívidas como: IPVA: redução de
Justiça condena empresa por atrasos recorrentes nos salários
03/02/26 Justiça condena empresa por atrasos recorrentes nos salários A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos
Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica
02/02/26 Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como
Instrução Normativa regulamenta programa de Compliance Tributário
30/01/26 Instrução Normativa regulamenta programa de Compliance Tributário A Receita Federal publicou, em 8 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025, que traz novas regulamentações para o