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STF suspende todos os processos sobre atraso e cancelamento de voos Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar...

Governo de SC pretende aprovar novo pacote tributário para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal O pacote...

Justiça condena empresa por atrasos recorrentes nos salários A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª...

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica A 20ª Vara Cível de...

Instrução Normativa regulamenta programa de Compliance Tributário A Receita Federal publicou, em 8 de dezembro de 2025, a...

STJ afasta cobrança de Imposto de Renda sobre cotas de investimento recebidas por herança A Segunda Turma do...

STF delimita alcance da Assistencial O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, no dia 24/11/2025, para decidir...

Judiciário autoriza retirada de sobrenomes paternos após comprovação de abandono afetivo A Vara de Registros Públicos da Comarca...

CNJ alerta para atualização no Domicílio Judicial Eletrônico Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico...