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CNJ autoriza extinção de execuções bancárias de até R$ 10 mil sem perspectiva de satisfação do crédito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 10/06/2026, a Resolução nº 683/2026, que estabelece novas diretrizes para...
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Obras em áreas comuns pleiteadas individualmente por comprador

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o particular, comprador de uma...
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STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e...
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