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Publicações HMP Advocacia

Nesta seção você encontra as publicações jurídicas da HMP Advocacia, com artigos e conteúdos sobre direito empresarial, tributário, trabalhista e outros temas relevantes para empresas e gestores.

Notícias jurídicas e atualizações

Acompanhe notícias e atualizações sobre temas jurídicos relevantes que impactam empresas, legislação e o ambiente de negócios.

MTE atualiza NR 16 e fortalece proteção para trabalhadores que utilizam motocicletas

Como as empresas podem se preparar para as novas regras da Reforma Tributária

Receita restringe uso de créditos obtidos por meio de Ações Coletivas

Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ

Reforma Tributária: Receita adia exigência de preencher IBS e CBS em notas fiscais

STJ fixa tese que afasta prazo decadencial para mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva

Novas naturezas de ato na CENSEC para registros de curatela

SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

STF suspende análise de imunidade de ITBI em integralização de capital social

TJ-MG autoriza optometristas a fazer exames, consultas e prescrever lentes

Abandono afetivo passa a ser ilícito civil.
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Artigos jurídicos e análises

Artigos produzidos pela equipe da HMP Advocacia com análises e reflexões sobre temas do direito e suas implicações no cenário empresarial.

Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária

Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets

O afeto familiar na relação com animais de estimação

Herdeiros e dívidas do falecido

Tribunal do Cade condena cartel no setor de medicamentos

Senacon alerta: produtos promocionais devem ter garantia assegurada

Proposta de Reforma Tributária cria faixa de isenção para aluguéis

Centro de Inteligência recomenda instauração de IRDR sobre prescrição intercorrente

Split Payment na Reforma Tributária

Sancionado o Marco Legal dos Seguros

Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação trabalhista, decide TST

Empresas devem gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025
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Vídeos e conteúdos jurídicos

Conteúdos em vídeo com comentários e explicações sobre temas jurídicos relevantes para empresas e para o cotidiano das organizações.